"O Programa Minha Casa Minha Vida é o maior programa habitacional do Brasil. Ele foi lançado em 2009 com o objetivo de facilitar o financiamento da primeira casa própria a juros mais baixos do que as taxas cobradas pelos bancos privados mercado. O programa também é um impulsionador do setor de construção civil do país, criando uma grande expectativa para agitar o mercado em 2016".
A terceira e mais recente edição do Programa Minha Casa Minha Vida apresenta mudanças de regras para financiar imóveis, já válidas para novos contratos. Confira quais são:
#1 Renda máxima para não pagar juros
Nas duas primeiras edições, o programa tinha o valor de renda máxima de R$ 1.600 por mês como a faixa “1”, na qual não há cobrança de juros. Nesta terceira edição, a renda máxima mudou para R$ 1.800 por família.
#2 Nova faixa de renda
Agora existe uma faixa de renda intermediária com o nome de faixa “1,5”. Ela beneficia famílias com rendas entre R$ 1.800 e R$ 2.350 por mês e receberá subsídio de até R$ 45 mil, com juros de 5% ao ano.
#3 Aumento da taxa de juros
Algumas taxas de juros do programa aumentaram. Quem estiver enquadrado na faixa de renda 2 terá que pagar uma taxa entre 6% e 7% ao ano. Na faixa 3, os juros anuais serão de 8%.
#4 Limites no valor da prestação
Antes, os beneficiários do programa podiam comprometer até 5% do salário mensal com a parcela. Agora, a porcentagem subiu, podendo chegar a até 20% do valor do salário. Para famílias que recebem até R$ 800, a parcela será de R$ 80. Já quem recebe entre R$ 800 e 1.200 utilizará 10% da renda. Famílias com rendas entre R$ 1.200 e 1.600 terão percentual de 15%. E para rendas de R$ 1.600 a 1.800, será de 20%.
Lembrando que toda família que tenha renda bruta de até R$ 6.500 por mês pode participar do Programa Minha Casa Minha Vida, desde que não possua ainda casa própria, financiamento ou benefício de habitação do Governo Federal. O prazo para a quitação das prestações da casa própria continua o mesmo, de 10 anos.
Segundo o Ministério das Cidades, o governo entregou 2,3 milhões de moradias desde 2009. Devido ao grande sucesso do programa, a demanda para novas construções de imóveis tem crescido muito, e o Governo Federal tem contratado diversas construtoras para atender esse grande número. O investimento total no programa ultrapassa R$ 270 bilhões.
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Atenção para: quais são os Cuidados Importantes que devemos ter quando nos interessamos em adquirir um imóvel financiado pelo programa Minha Casa, Minha Vida:
- Consulte as informações através da internet sobre a construtora que esta realizando a obra. Tem alguns sites específicos para reclamações dos clientes sobre os serviços oferecidos pelas empresas em todo o País, sugiro entrar no: http://www.reclameaqui.com.br;
- Como você não vai comprar um empreendimento pronto, procure uma construtora de qualidade para ter certeza que seu imóvel será entregue de acordo com o que você pagou;
- Verifique se a construtora tem certificados de qualidade (ISO, PBQP-H, LEED, etc,), se possui reclamações no PROCON, pesquise prédios já construídos e verifique se eles cumprem o prazo de entrega e o que foi prometido;
- Procure imóveis com preço menor do que o empreendimento pronto: imóveis na planta sempre correm risco de não serem entregues, portanto, você deverá pagar menos para aceitar esse risco;
- Avalie o Memorial Descritivo da obra: qualidade dos materiais e dos equipamentos que serão usados, como azulejos, pias, metais, elevadores, interfones, etc.;
- Além do valor da parcela, você deve se programar para pagar as parcelas intermediárias e reservar 3% do valor do imóvel para o pagamento das despesas de cartório e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis);
- Lembre-se que, na hora da entrega das chaves, você deverá quitar totalmente o imóvel ou usar um financiamento. O ideal é pagar integralmente a dívida ou pagar o máximo que você puder, pois, durante o período da construção, todas as parcelas não pagas sofrerão correção do INCC – Índice Nacional da Construção Civil;
- Cuidado com os planos em que o valor da entrada e das parcelas é muito baixo. Na hora da entrega das chaves, é possível que você tenha de pagar um valor muito alto.
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Desde já, desejamos muito sucesso e sorte para seus próximos investimentos!
Saudações e Sucesso,
Miguel da Silva Filho
Engenheiro Civil & Consultor Técnico de Investimento e Desenvolvimento Imobiliário
PLANORDICON ENGENHARIA
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